Informação Legal
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite na íntegra os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das condições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar este site.
Identificação da entidade
O presente website é propriedade e é operado por:
Tintas Niva, Lda.
Estr. da Avessada, Km 1 · 2665-281 Malveira
Registada na Conservatória do Registo Comercial de Mafra · Portugal
Objecto e âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições regem o acesso e utilização do website tintasniva.pt e das páginas a ele associadas, incluindo a landing page do programa de revendedores.
Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo visitantes, candidatos ao programa de revendedores e revendedores activos.
Programa de revendedores
Candidatura
O preenchimento do formulário de candidatura ao programa de revendedores constitui uma manifestação de interesse e não vincula a Tintas Niva à celebração de qualquer contrato comercial.
A Tintas Niva reserva-se o direito de aceitar ou recusar candidaturas, sem necessidade de justificação, nomeadamente com base em critérios de adequação comercial, volume estimado de compras ou localização geográfica.
Admissão ao programa
A admissão como revendedor Tintas Niva fica sujeita à aceitação expressa por parte da Tintas Niva e à celebração de acordo comercial escrito, que estabelecerá as condições específicas aplicáveis à relação comercial, incluindo:
- Tabela de preços e descontos aplicáveis
- Volume mínimo de encomenda
- Condições e prazos de pagamento
- Zonas geográficas de actuação
- Condições de entrega e logística
Obrigações do revendedor
O revendedor compromete-se a:
- Comercializar os produtos Tintas Niva de forma ética e de acordo com as especificações técnicas
- Não praticar preços que prejudiquem a imagem ou o posicionamento da marca
- Comunicar atempadamente qualquer alteração relevante à sua actividade comercial
- Utilizar os materiais de marketing fornecidos pela Tintas Niva de forma adequada
- Cumprir as obrigações legais e fiscais aplicáveis à sua actividade
Utilização do website
Uso permitido
O utilizador pode aceder e utilizar este website para fins legítimos, nomeadamente para obter informações sobre os produtos e serviços da Tintas Niva e para submeter candidaturas ao programa de revendedores.
Uso proibido
É expressamente proibido:
- Utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou lesivos de direitos de terceiros
- Tentar aceder a áreas restritas do site sem autorização
- Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso
- Recolher dados de outros utilizadores sem consentimento
- Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos do site sem autorização prévia e escrita da Tintas Niva
- Utilizar meios automatizados (bots, scrapers) para aceder ao site
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponível neste website — incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos, código e design — é propriedade da Tintas Niva ou de terceiros que concederam licença de utilização, estando protegido pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.
É proibida a reprodução, distribuição, transmissão ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos sem autorização prévia e escrita da Tintas Niva, excepto para uso pessoal e não comercial.
A marca Tintas Niva e o respectivo logótipo são marcas registadas. A sua utilização não autorizada constitui violação dos direitos de propriedade industrial e pode dar origem a responsabilidade civil e criminal.
Exactidão da informação
A Tintas Niva esforça-se por manter a informação publicada neste website actualizada e correcta. Contudo, não garante a exactidão, completude ou actualidade de toda a informação disponibilizada, nomeadamente no que respeita a fichas técnicas de produtos, disponibilidade e preços.
As informações disponibilizadas no site têm carácter meramente informativo e não constituem proposta contratual vinculativa. As condições comerciais definitivas serão sempre estabelecidas em acordo escrito entre as partes.
Limitação de responsabilidade
A Tintas Niva não será responsável por quaisquer danos directos, indirectos, incidentais ou consequentes resultantes de:
- Erros, omissões ou imprecisões no conteúdo do site
- Interrupções ou indisponibilidade temporária do site
- Acesso não autorizado aos servidores ou dados pessoais do utilizador
- Vírus ou outros elementos prejudiciais transmitidos por terceiros através do site
- Conteúdo de websites de terceiros para os quais o site remeta através de hiperligações
A responsabilidade total da Tintas Niva, em qualquer circunstância, não excederá o valor das transacções comerciais efectuadas entre as partes nos 12 meses anteriores ao facto gerador de responsabilidade.
Hiperligações para sites de terceiros
Este website pode conter hiperligações para websites de terceiros. Estas ligações são disponibilizadas apenas por conveniência do utilizador. A Tintas Niva não controla o conteúdo desses sites e não assume qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo, exactidão ou práticas de privacidade.
A inclusão de uma hiperligação não implica qualquer endosso ou associação da Tintas Niva ao site em questão.
Cookies e privacidade
A utilização deste website está sujeita à nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, que fazem parte integrante dos presentes Termos e Condições.
Disponibilidade do serviço
A Tintas Niva envidará os seus melhores esforços para assegurar a disponibilidade contínua do website. Contudo, reserva-se o direito de suspender temporariamente o acesso ao site para manutenção, actualizações ou por razões técnicas, sem aviso prévio.
A Tintas Niva não garante que o site esteja permanentemente disponível, nem que o acesso seja ininterrupto ou isento de erros.
Alterações aos termos
A Tintas Niva reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações produzem efeitos imediatos a partir da data da sua publicação nesta página.
A utilização continuada do website após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos que consulte esta página periodicamente.
Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio resultante da interpretação ou aplicação destes termos, as partes elegem como competente o Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste, com expressa renúncia a qualquer outro.
Sem prejuízo do disposto acima, o utilizador que seja consumidor tem o direito de recorrer a mecanismos alternativos de resolução de litígios:
- Portal do Consumidor — informação sobre centros de arbitragem
- Plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR)
Contacto
Para esclarecimentos sobre os presentes Termos e Condições: